2016 – PL 301
Dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação do teste de Glicemia Capilar nos Prontos-Socorros e Unidades Básicas de Saúde em crianças de 0 a 6 anos no âmbito do Estado de São Paulo. 


2016 – PL 300/16
Estabelece parâmetros para garantia da Segurança Energética Hospitalar no Estado de São Paulo.


2016 – PL 164/16
Veda a exigência de uniformes escolares nas instituições privadas de ensino médio no estado de São Paulo e dá outras providências.


2016 – PL 163/16
Dispõe sobre a criação do cargo de Técnico em Imobilizações Ortopédicas no Quadro de Pessoal da Área da Saúde do Estado de São Paulo e dá outras providências.


2015 – PL 1340/15
Dá a denominação de “Dr. Fued Simão” ao Ambulatório Médico de Especialidades – AME, de Taquaritinga.


2015 – PL 1164/15
Dá a denominação de “Adelino de Souza” ao prédio da Delegacia de Policia, do município de Pradópolis.


2015 – PL 401/15
Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento e vigilância e detectores de metais em áreas comuns de repartições públicas.


2015 PL 400/15
Veda o trânsito e a permanência de menores de 18 anos desacompanhados de mãe, pai ou responsável nas ruas, bem como sua entrada ou permanência em bares, lanchonetes, área de lanchonetes de padarias, cafés ou afins, em danceterias, boates ou afins, em lan houses, casas de fliperama ou afins ou em outros locais de frequência coletiva, das 23h30 às 5h.


2015 – PL 381/15
Dispõe sobre a produção e comercialização de massas alimentícias nas feiras livres no âmbito do estado de São Paulo.


2015 – PL 380/15
Dispõe sobre a proibição do uso, da queima e do porte de fogos de artifício nas hipóteses que especifica.


2015 – PL 379/15
Altera a Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, que dispõe sobre o Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), no sentido de fixar em 12% (doze por cento) a alíquota aplicada nas operações e prestações internas com equipamentos de segurança e monitoramento, tais como câmeras de segurança, porteiros eletrônicos, cercas eletrificadas e barreiras de infravermelho.


2015 – PL 378/15
Institui o Disque Denúncia de Maus-tratos aos Animais no âmbito do Estado de São Paulo.


2014 – PL 1343/14
Obriga os estabelecimentos comerciais alimentícios que especifica a indicar os alimentos relacionados nos respectivos cardápios que contêm alta concentração de sódio e dá outras providências.


2014 – PL 1342/14
Proíbe os estabelecimentos comerciais alimentícios que especifica de manter permanentemente sobre mesas, balcões ou outros tipos de suporte destinados às refeições de seus clientes sal de cozinha ou solução aquosa de sal de cozinha e dá outras providências.


2014 – PL 809/14
Proíbe a atividade dos ambulantes na faixa de domínio das rodovias estaduais.


2013 – PL 612/13
Institui a Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente no Estado de São Paulo.


2013 – PL 71/13
Regulamenta o trânsito de motocicletas com carona no âmbito do Estado de São Paulo e dá outras providências.


2013 – PL 70/13
Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de atendimento médico ou unidade médica móvel em danceterias localizadas no Estado de São Paulo e dá outras providências.


2012 – PL 771/12
Institui o Município de Ibiúna como “Capital da Horta Orgânica”.


2012 – PL 371/12
Institui o Programa Academias Populares no âmbito do estado de São Paulo, e dá outras providências.


2011 – PL1207/11
INSTITUI A DELEGACIA ESPECIAL DE PROTEÇÃO A CRIMES E MAUS TRATOS CONTRA OS ANIMAIS NO ESTADO DE SÃO PAULO.

Observação: Tornou-se lei através de decreto do governador.


2011 – PL 924/11
Dispõe sobre o controle e a fiscalização do uso e instalação de equipamentos e aparelhos de som em veículos automotores, bem como das atividades dos estabelecimentos que efetuem instalação sonora nos mesmos; impõe penalidades e dá outras providências.


2011 – PL 487/11
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de rótulo informativo sobre os malefícios causados pela bebida alcoólica, em qualquer tipo de graduação alcoólica.


2011 – PL486/11
Proíbe atos de venda, compra e ingestão de bebidas alcoólicas nos locais que especifica, e dá outras providências.


2011 – PL 323/11
Proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas dentro do espaço físico dos postos de combustíveis e suas lojas de conveniência e dá outras providências.


2011 – PL 322/11
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de equipamentos detectores de metais e câmeras de segurança nas escolas do estado de São Paulo, e dá outras providências.


2011 – PL 321/11
Dispõe sobre incentivo para entrega de armas de fogo e dá outras providências.


 

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo