Conheça as principais leis:

Lei Nº 15.097

05/01/10

Institui no âmbito da Administração Municipal, o Curso de Capacitação para Capoeiristas.
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Lei Nº 14.961

17/07/09

Institui no Município de São Paulo, o Prêmio de Incentivo ao Jovem Autor.
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Lei Nº 14.855

24/11/08

Denomina Praça Adélia Dantas Magalhães Freire o espaço livre sem denominação delimitado pela Av. Direitos Humanos e pelas Ruas Gen. José de Almeida Botelho e Manoel Antonio Torres, no distrito do Mandaqui, subprefeitura Santana/Tucuruvi.
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Lei Nº 14.762

09/06/08

Institui o Carnaval de Rua de Guaianases e dá outras providências.
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Lei Nº 14.751

25/05/08

Dispõe sobre a implantação de programa de restrição ao trânsito de veículos automotores pesados, do tipo caminhão.
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Lei Nº 14.333

04/04/07

Institui no Município de São Paulo o Dia da Família.
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Lei Nº 13.646

11/09/03

Proíbe plantas tóxicas, espinhosas e que não sejam nativas da Mata Atlântica em praças públicas.
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Lei Nº 13.331

12/03/02

Sistematiza e consolida a legislação municipal sobre monumentos.
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Lei Nº 13.301

18/01/02

Altera a denominação do Centro Cultural São Paulo para Centro Cultural São Paulo Manabu Mabe.
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Lei Nº 12.879

13/07/99

Dispõe sobre horário de funcionamento dos bares na Cidade de São Paulo até à 1:00 (uma hora da madrugada), podendo funcionar somente aqueles que estiverem com sua infra-estrutura dentro da lei.(Com acústica, segurança, estacionamento, etc…) visando o bem estar da sociedade, e a diminuição da violência no Município.
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Lei Nº 12.637

06/05/98

Dispõe sobre a colocação de placas e faixas de caráter permanente, nos pontos críticos de acidentes e atropelamentos da cidade, alertando pedestres e motoristas sobre o perigo.
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Lei Nº 12.628

06/05/98

Torna obrigatória identificação visual da empresa ou proprietário de caminhões (Guincho),que circulam em vias do Município.
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Lei Nº 12.318

16/04/97

Veda a comercialização de mercadorias e prestação de serviços em cruzamentos de vias no Município de São Paulo.
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Lei Nº 12.279

19/12/96

Denomina praça Claudio Kano, a praça inominada, compreendida entre as ruas Porto Elizabeth, Dr.Oscar Fernandes Martins e Luis Prieto Roque, no Distrito do Jardim Teresa – Interlagos.clique aqui para ver

Lei Nº 12.196

18/09/96

Dispõe sobre campanha permanente de incentivo à arborização de ruas, praças e jardins da cidade.
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Lei Nº 12.137

07/05/96

Altera o nome da Rua Dr. Paulo no Distrito de Vila Matilde, para Rua Professora Júlia Soares Corá.
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Lei Nº 12.020

03/04/96

Dispõe sobre a instalação de grades de proteção nos edifícios.
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Lei Nº 11.989

16/01/96

Torna obrigatória a destinação de uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI Móvel), para cada hospital municipal.
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Lei Nº 11.850

06/07/95

Institui no Município de São Paulo o dia do Rádio Taissô do Brasil.
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Lei Nº 11.607

13/08/94

Dispõe sobre a criação de Oficinas Abertas de Trabalho para ensino e profissionalização de deficientes físicos.
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Lei Nº 11.509

13/04/94

Determina o uso de pisos drenantes em passeios públicos, estacionamentos descobertos, ruas de pouco movimento de veículos e vias de circulação de pedestres em áreas de lazer, praças e parques.
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Lei Nº 11.328

30/12/92

Dispõe sobre a criação do talão Zona Azul com duração de 01 (uma) hora no Município de São Paulo.
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Lei Nº 11.323

23/12/92

Autoriza a criação do Centro de Tratamento Odontológico para portadores de Aids no Múnicípio.
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Lei Nº 10.048

25/03/86

Dispõe sobre o plantio de árvores frutíferas nas vias e logradouros públicos.
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Lei Nº 9.962

13/09/85

Dispõe sobre a instituição, em São Paulo, da “Data Oficial da Paz”, a ser comemorada, anualmente, no dia 06 de Agosto.
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