O QUE É O PLENÁRIO ?

É o órgão deliberativo máximo do Poder Legislativo, absolutamente soberano em suas decisões e composto somente por deputados. No Plenário, realizam-se as Sessões Plenárias, nas quais os deputados se reúnem para discutir e votar os projetos depois de analisados pelas comissões. Após a aprovação, os projetos transformam-se em emendas constitucionais, leis, resoluções, etc. Situa-se no 1º andar da Assembléia Legislativa, e nele são realizados apenas atos pertinentes à atividade parlamentar. Em sua parte central localizam-se as bancadas dos deputados, voltadas para a parte frontal onde se encontra a Mesa, em que têm assento o Presidente, os dois Vice-Presidentes e os quatro Secretários. Ao fundo e nas laterais da sala, em plano mais elevado, situam-se as galerias, de onde as pessoas podem assistir e acompanhar os trabalhos, já que todas as sessões são públicas. É vedada, porém, qualquer manifestação do público durante as sessões.

O que um deputado estadual faz?

Os deputados propõem, discutem e deliberam sobre os diversos temas que influenciam a vida do cidadão. Também são responsáveis por fiscalizar e controlar os atos dos demais poderes Executivo e Judiciário, além de deliberar sobre a organização do Estado, propor alterações na Constituição estadual, autorizar referendo e convocar plebiscito. Cabe ainda aos parlamentares estaduais julgar as contas prestadas anualmente pelo Governo do Estado, entre outras atribuições de relevância previstas na Constituição Estadual.

Como funciona o mandato e quanto tempo dura?

Para um candidato ser eleito é considerada a votação de seu partido político ou coligação de partidos, além da votação recebida pelo candidato. Cada mandato tem a duração de quatro anos, porém, o candidato pode concorrer à reeleição diversas vezes, pois não há uma quantidade limitada de mandatos.

Qual a diferença entre assembleia e câmara?

A ALESP ( assembleia legislativa de são Paulo ) é o órgão que representa o Poder Legislativo estadual exercido através dos deputados estaduais do estado de São Paulo.

No Brasil, a Câmara dos Deputados é formada por representantes de todos os estados e do Distrito Federal, através da câmara, o poder legislativo consegue cumprir um grande papel perante a sociedade do país.

Qual a função da assembleia?

A Assembleia Legislativa Estadual é a sede do Parlamento e representa o Poder Legislativo Estadual que, por sua vez, possui as funções de:

  • Legislar
  • Fiscalizar
  • Interpelação parlamentar 

As sessões da Assembleia são abertas ao público?

Sim, todas as sessões e reuniões de comissões são abertas ao público, respeitando, claro, o limite de ocupação das galerias do Plenário, das salas das comissões e dos demais espaços da Assembleia. As sessões ordinárias também são transmitidas ao vivo pela TVALPB que você pode acessar pelo portal da Assembleia.

Quando será a próxima eleição para deputado estadual?

 A próxima eleição será em 2018, onde os atuais deputados representantes do povo terão oportunidade de se reeleger. A eleição dos deputados estaduais coincide com a dos Deputados Federais, o número de deputados estaduais corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados.

Como posso acompanhar a tramitação de um projeto?

Através do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).